Ata confirma versão de Dilma sobre erros na compra de refinaria nos EUA
Por Redação - de Brasília
Dilma Rousseff respondeu à reportagem em nota do Palácio do Planalto
A versão da presidenta Dilma Rousseff em nota do Palácio do Planalto, distribuída na quinta-feira, sobre a compra de uma refinaria nos EUA, foi confirmada neste sábado com a divulgação da ata extraída da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual mandatária. No momento da decisão sobre a aquisição de Pasadena, dos EUA, pela Petrobras, não constava no resumo técnico recebido pelo Conselho de Administração a cláusula sobre lucros.
A informação, que consta no documento, de 2008, confirma a versão da presidenta Dilma de que o parecer era falho e foi aprovado por falta de dados. Documento de uma reunião do conselho em 20 de junho de 2008 diz que “não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula Marlim” e que “o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do Conselho de Administração”.
A cláusula marlim garantia um lucro de 6,9% por ano à sócia da Petrobras, independente das condições de mercado. Outra cláusula, a put option, obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios, o que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões por metade da refinaria que pertencia à Astra Oil. A primeira metade fora comprada em 2006 por US$ 360 milhões. A compra de um total de US$ 1,18 bilhão, sendo que o valor de mercado um ano antes era de US$ 42,5 milhões, é alvo de investigação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas. Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da companhia.
O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora, subsidiária da Petrobras, demitiu nesta sexta-feira o diretor financeiro da subsidiária, Nestor Cerveró, envolvido na polêmica aquisição de uma refinaria no Texas, em 2006. Cerveró ocupava a diretoria internacional da Petrobras quando a compra da refinaria em Pasadena, no Texas, foi aprovada. A compra da refinaria, alvo de suspeitas de superfaturamento e que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, teve o aval da presidenta Dilma que, à época, também era ministra-chefe da Casa Civil do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota nesta semana, Dilma disse que a aprovação do negócio pela estatal se deu baseada em documento “técnica e juridicamente falho” elaborado por Cerveró quando diretor da área internacional da empresa. A Petrobras adquiriu 50% da refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. Mas em seguida amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50% restantes, e acabou sendo obrigada a desembolsar em 2012 mais US$ 820 milhões para ficar com a totalidade da empresa. Investigações do TCU apontaram que a refinaria tinha sido vendida no ano anterior, em 2005, por menos de US$ 50 milhões, ante um total desembolsado pela estatal brasileira de US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos anos.
Segundo nota da Presidência da República, o resumo executivo preparado pelo diretor Cerveró omitiu cláusulas do contrato que “se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”. O imbróglio envolvendo a compra da refinaria nos Estados Unidos fez com que a oposição passasse a tentar articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estatal, apostando na ajuda de dissidentes. Deputados insatisfeitos com o governo federal já impuseram uma derrota ao governo ao aprovar a criação de uma comissão de parlamentares para ir à Holanda investigar denúncias de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários da estatal.
A abertura de uma CPI para investigar a Petrobras, que tem sofrido com um alto endividamento e com a recusa do governo em permitir o reajuste dos combustíveis, pode gerar embaraços à presidente Dilma, que tenta a reeleição neste ano, embora seja improvável que chegue a ser instalada. Parte do PSDB, partido que tem o senador mineiro Aécio Neves como seu pré-candidato, não está coeso suficiente para apoiar a criação desta CPI, mesmo porque outros fatos ligados à investigação remontam a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na nota desta sexta, a Petrobras Distribuidora informou que o presidente da empresa, José Lima de Andrade Neto, acumulará interinamente as atividades da diretoria financeira.
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